“Quem comete o delito tem direito de a todos calar, quem quer falar sobre o mesmo delito tem que se calar. Não sou jurista, mas algo me parece invertido.”
(Ernesto Guimarães)

Um dos blogs mais lidos e mais comentados, o “Prosa e Política“, da Adriana Vandoni, está sob censura.

A blogueira está proibida de fazer qualquer referência ao deputado José Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, acusado de várias maracutaias.

Para que vocês tenham idéia de quem é o parlamentar que quer calar a blogueira, reproduzo aqui um trecho de reportagem do Jornal do Brasil publicada no dia 20 de abril deste ano:

Corre no “Superior Tribunal de Justiça (STJ) um dos mais rumorosos casos de corrupção envolvendo autoridades estaduais em processos sobre desvio de dinheiro público. Os indiciados são o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, e o deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Estado, alvos de 19 ações penais – todas elas transformadas em processos e distribuídas aos 15 ministros do STJ. Os dois respondem ainda a outras 80 ações por improbidade administrativa em tramite na Justiça cível matogrossense e ainda 20 inquéritos abertos pelo Ministério Público estadual, que busca o ressarcimento dos valores supostamente desviados. No total, Riva e Bosaipo respondem, por enquanto, a 119 procedimentos judiciais.

Com a palavra, Adriana Vandoni:

“Recebi no final da tarde desta sexta-feira (13), um mandado de cumprimento de liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto, ao deputado estadual José Riva (PP), presidente da assembléia legislativa de Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso.

O deputado entrou com uma ação contra mim e mais quatro pessoas alegando que nós “maculamos a sua honra” ao relatarmos em nossos blogs, processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal movem contra ele. Ok, cada um com sua queixa. Ele se queixa disso contra mim. O Ministério Público Estadual e o Federal se queixam de outras coisas contra ele. Cada um na sua.

O interessante é a decisão do juiz Sakamoto, que em tempos de grandes questionamentos da Liberdade de Expressão, e logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal dizer que tentativas de censura podem ser recorridas diretamente no STF, concede uma liminar nos seguintes termos:

“[...] se abstenham [os réus] de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele [Riva] a prática de crime, sem que haja decisão judicial com transito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ate de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”.

O juiz nos proíbe emitir opinião. Cada cabeça, uma sentença. Na semana passada o ministro do STF, Celso de Mello, em uma sentença proferida em favor do jornalista Juca Kfouri, escreveu: “o texto da Constituição da República assegura ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.

É claro que esta decisão do juiz será respeitada por mim, pois não tenho o costume de transgredir as leis e as normas de boa conduta, quer em situações como esta, quer no trato com bens públicos. Da mesma forma que nunca fui sequer suspeita de receber ilicitamente nenhum vintém, não serei acusada de desrespeitar a decisão de um juiz, mesmo considerando censora e opressora. Irei recorrer pelos meios legais, como uma cidadã de bem faz.

Continuo, se assim ainda me permitir o nobre magistrado juiz Pedro Sakamoto, com a mesma opinião que já tinha antes de José Riva e continuo esperando o dia de vê-lo respondendo às acusações que lhe são feitas pelos Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal como qualquer cidadão deste país que vive conforme as leis brasileiras.  Não será esta concessão de liminar que me acovardará ou intimidará.

Eu, diferente do homem citado por Rui Barbosa, não me apequeno ou me encolho “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus”, pelo contrário. Sinto-me grande, forte e confiante que o caminho que escolhi trilhar é o certo, o da honradez, da honestidade e da justiça. E por este caminho estou disposta a superar toda e qualquer adversidade que possa aparecer, e ei de transpô-las, uma a uma, sem nunca lançar mão de métodos ilícitos, tortuosos ou nebulosos.
Como já escrevi dias atrás, volto a escrever: o jogo, enfim, começou.“

Em 2006 quando o senador José Sarney (PMDB-AP) moveu mais de 20 ações contra o meu blog e o da minha irmã Alcilene Cavalcante  e conseguiu tirar os dois do ar, eu disse que havia sido aberto um precendente perigosíssimo, que a partir daí, qualquer politico inescrupuloso, metido em maracutais, envolvido com corrupção e outras patifarias ia se achar no direito de calar blogueiros e jornalistas que tivessem a ousadia de querer cumprir o seu papel de levar a informação correta à sociedade. O resultado está aí. De lá pra cá vários jornalistas e blogueiros tem sido processados e censurados. Foram rasgados, cortados em pedacinhos e queimados os artigos da Constituição Brasileira que garantem a liberdade de expressão e o direito de todo e qualquer cidadão à informação.

Gente, um dos sinais de que se caminha para a ditadura é exatamente restringir a liberdade de expressão.

Eu peço, encarecidamente, ao leitores deste blog que não fiquem aí parados, mas que entrem na luta para garantir o seu próprio direito de se manifestar e de ter acesso a informação. Vá lá no Prosa e Política e bote a boca no trombone.